Projeto de Lei propõe que presos trabalhem para pagar pelos gasto do Estado com o serviço de encarceramento

Política

     Um projeto de lei de autoria do deputado João Leite- PSDB foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e propõe que presos trabalhem em serviços públicos como obras e manutenção de rodovias ou nas próprias penitenciárias para pagar pelos gasto do Estado com o serviço de encarceramento. A verba arrecada com a mão de obra do detento pode também servir para indenizar a vítima do crime. De acordo com o deputado o preso poderia trabalhar na própria penitenciária ou em convênios com prefeituras e o tipo de trabalho dependeria do regime em que ele se encontra. 

    O projeto de lei determina que “toda e eventual verba arrecadada com a prestação dos serviços deverá ser revertida para o custeio do sistema prisional estadual, exceto na hipótese de o condenado comprovar a necessidade de indenização da vítima de seu crime, situação em que o recurso será destinado para este fim”.

   A polêmica é quanto o preso ser obrigado a trabalhar. Quem é contra usa como argumento o fato de que ninguém pode ser obrigado a trabalhar e que seria necessário gastos com a qualificação dos detentos e com mais agentes para monitorá-los. Mas quem é a favor argumenta que não é justo que um criminoso passe anos tendo suas despesas sustentadas pelo Estado enquanto o cidadão honesto trabalha para sustentar sua família. Desta forma, seria uma medida contra a ociosidade e a inversão de valores.

    Qual é a sua opinião sobre o assunto? Você acha que o projeto de lei abre brechas para um trabalho forçado análogo à escravidão? Ou acha justo que o preso trabalhe para pagar por suas despesas assim como o cidadão de bem? E uma brecha para o trabalho forçado ou uma medida contra a inversão de valores?

Fonte: Jornal Hoje em dia

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